Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Tamo Junto, disponível em tamojunto.io e app.tamojunto.io, incluindo a interação pelo WhatsApp (coletivamente, o "Serviço"). Ao utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

1. O Serviço

O Tamo Junto é uma plataforma que facilita a organização de pagamentos em grupo pelo WhatsApp. Nosso Serviço permite que você:

• Crie campanhas de pagamento em grupo (vaquinhas, divisão de custos, etc.).
• Convide participantes via WhatsApp.
• Acompanhe o status de pagamento de cada participante.
• Receba pagamentos via Pix.

O Tamo Junto não é uma instituição financeira, de pagamento, ou intermediadora de transações. Atuamos exclusivamente como ferramenta de organização e acompanhamento. As transações financeiras ocorrem diretamente entre os participantes e o organizador via Pix.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• Você deve ter no mínimo 18 anos para utilizar o Serviço.

3. Responsabilidades do organizador

Ao criar uma campanha, o organizador se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre a finalidade da campanha.
• Utilizar os valores arrecadados para a finalidade declarada.
• Não criar campanhas para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Manter os participantes informados sobre o andamento da campanha.

O Tamo Junto não é responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo organizador perante os participantes.

4. Responsabilidades do participante

Ao participar de uma campanha, o participante reconhece que:

• A confirmação de participação representa um compromisso de pagamento junto ao organizador.
• O pagamento via Pix é feito diretamente ao organizador, e não ao Tamo Junto.
• Eventuais disputas sobre valores ou finalidade devem ser resolvidas diretamente com o organizador.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Criar campanhas falsas ou enganosas.
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas.
• Tentar acessar contas de outros usuários.
• Interferir no funcionamento da plataforma ou tentar contornar medidas de segurança.
• Utilizar o Serviço para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Serviço — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte e textos — é de propriedade exclusiva do Tamo Junto ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O conteúdo que você criar (títulos de campanhas, descrições) permanece sendo seu, mas você nos concede uma licença limitada para exibi-lo no contexto do Serviço.

7. Disponibilidade e modificações

• Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando viável.

8. Limitação de responsabilidade

O Tamo Junto é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Perdas decorrentes de campanhas criadas por outros usuários.
• Falhas em transações Pix, que dependem de infraestrutura de terceiros (bancos e o Banco Central).
• Uso indevido do Serviço por parte de usuários.
• Indisponibilidade temporária do Serviço ou do WhatsApp.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos.
• Identificarmos atividade fraudulenta ou suspeita.
• For necessário por determinação legal ou judicial.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. O encerramento não afeta campanhas já finalizadas ou obrigações pendentes.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso na plataforma. O uso continuado do Serviço após a notificação constitui aceite dos novos Termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@tamojunto.io
• Site: tamojunto.io